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Levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que “os ladrões encerraram 2011 tendo levado dos cofres públicos cerca de R$ 85 bilhões”.
Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a corrupção é tanta que quem a combate tem de inovar para proteger o dinheiro do povo. Segundo o democrata, os números são uma marca negativa do ano passado.
O senador lembrou que a Polícia Federal acaba de fazer o Manual de Investigação de Desvio de Recursos Públicos, para tornar mais eficientes a identificação e a punição. Um dos enfoques é nas comissões de licitação, que dão problema em municípios, estados e órgãos federais. No texto constam informações como sistemas de compras públicas, explicações sobre controle, fiscalização e transferência de verbas da União.
“Claro que o conteúdo da publicação será mantido em sigilo. Do contrário, os bandidos se apossam do estudo e aprendem novas técnicas para driblar as investigações e roubar ainda mais em 2012”, destacou Demóstenes Torres.
Recentemente, a revista “Veja” e o jornal “O Globo” publicaram reportagens sobre a corrupção no Brasil. O dinheiro roubado daria, por exemplo, para resolver o problema da saúde pública, que vive um caos no atendimento. O Globo apresentou dados da Advocacia Geral da União (AGU) que mostram que o governo só conseguiu recuperar na Justiça cerca de R$ 2,34 bilhões em ações de devolução sobre R$ 67 bilhões desviados desde 2003.
A Veja confirmou que no último ano R$ 85 bilhões saíram dos cofres públicos para o bolso dos bandidos. Esse dinheiro ajudaria a erradicar a miséria, a construir novas linhas de metrô nas grandes cidades, a melhorar e ampliar as nossas rodovias, a beneficiar a população de baixa renda com construção de casas e melhoria do sistema de esgoto, além dos benefícios na educação.
Para o senador Demóstenes Torres, “está provado que a corrupção contamina a economia do Brasil e impede nosso crescimento, e combatê-la deveria ser a prioridade máxima do governo”.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu ao longo da última semana uma ação dura do governo federal no combate à epidemia de crack que assola o país. Um dos mais importantes líderes da oposição em Brasília, Demóstenes disse que recebe milhares de verdadeiros pedidos de socorro por meio do Twitter (@demostenes_go). As mensagens acabaram resultando no projeto de lei do Senado nº 111 de 2010, que cria a internação compulsória para viciados em drogas. “A família não pode nem deve ficar omissa enquanto um ente querido é tragado pelo crack, a internação compulsória cria meios para salvar filhos em todo o país”, afirmou o senador.
Demóstenes afirmou que “o eixo das vindícias, a internação compulsória dos dependentes, foi fulminada pela turma do afrouxamento penal. Na semana passada, virou estrela de projeto lançado pela presidente Dilma Rousseff”. A nova postura do governo surpreende, principalmente depois de iniciarem uma ampla campanha na internet contra o projeto, resumindo uma série de amplas ações contra o tráfico no ponto central da restrição da liberdade – que, antes de qualquer coisa, restringi-se a um tratamento que vai salvar a vida do usuário.
O senador lembrou ainda que o governo enviou técnicos ao Congresso para dizerem que se a proposição for aprovada as cadeias explodirão de gente cujo único erro é usar droga. ”Pela fragilidade dos argumentos se conclui que não leram o texto, síntese das ideias enviadas: fechar as fronteiras para o tráfico, com as Forças Armadas junto às polícias Federal e Rodoviária Federal, Civil e PM; apoio aos familiares e tratamento obrigatório do usuário, após consultado por especialistas, a mando do juiz; punição a gestor público que não fizer estabelecimentos em número suficiente, com profissionais e equipamentos modernos”, completou Demóstenes.
A decisão da presidente Dilma de agora dar atenção aos viciados em drogas também pode ser uma manobra política para cessar o tiroteio contra Fernando Pimentel, o homem que, ao mesmo tempo, conseguiu coordenar campanha presidencial e fazer a própria para o Senado. Nas horas vagas, era consultor de empresas interessadas em contratos milionários com o poder municipal do qual saíra e no federal em que acabava de entrar.
O principal indício é que, em vez de ações sérias e planejadas “o Planalto saiu-se com um programa elaborado às pressas. Na típica conta de mentiroso, os números são sempre quebrados (2.462, R$ 670,6, R$ 128,8) e não resistem a uma checagem simples. Um exemplo são as prometidas 408 Unidades de Acolhimento feitas por R$ 265,7 milhões: para os prédios, o tratamento (internações de seis meses), os remédios, o maquinário – tudo a R$ 650 mil cada”, disse o senador.
Além dos pontos relatados por Demóstenes, o governo ainda criará a figura do líder comunitário capacitado para combater entorpecentes. O temor da oposição é que a criação de 170 mil cargos desse calibre acabariam desviados para cabos eleitorais durante o próximo período eleitoral. “O projeto inteiro terá, garante a presidente, R$ 4 bilhões. Difícil acreditar que esse valor será realmente investido no combate às drogas. Neste ano, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o governo empregou somente cerca de R$ 4 milhões contra as drogas. Mil vezes menos. Apelar para a politicagem e anunciar medidas fictícias é um desrespeito à dor das famílias, uma cratera na esperança de vencer o mal do século”, concluiu o senador.
No dia 13 de julho passado), o Congresso Nacional divulgou 2 novas emendas constitucionais: a do Divórcio e a da Juventude. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio reduz a burocracia e ajuda acelerar o processo do divórcio, tornado-se imediato. Já a segunda emenda coloca os jovens no capítulo da Constituição Federal que discute os interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso. Com a divulgação, as novas regras entram em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial.
Antes, para haver o divorcio, o casal tinha que ter pelo menos um ano de separação judicial (decretada por um juiz) ou dois anos de separação consumada, ou seja, a mulher e o marido não estivessem mais juntos, mas que eram considerados casados perante a justiça. E agora, o divórcio poderá ser imediato, é só o casal decidir a esse ato. Vale ressaltar que a lei só valerá para divórcios amigáveis.
Para o relator da proposta, senador Demóstenes Torre (DEM-GO), defende a emenda e diz que nenhuma norma legal deve obrigar as pessoas permanecerem casadas. “Não há sentido manter um tempo pessoas que não querem mais ficar juntas”, disse Torre.
Mas nem todos estão de acordo com a aprovação da nova emenda e entre eles, está o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que criticou a nova emenda. “Vai ser uma coisa de casa e descasa e eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa sociedade”, afirmou. O senador disse que iria recorrer à aprovação, mas no final acabou desistindo e que agora, pretende apresentar um projeto de lei para discutir o tema
Senado aprova isenção de Imposto de renda para idosos
Senado aprovou no dia 03/03/2010 a isenção da cobrança de Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos que recebem benefício da Previdência Social. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, não precisará ser apreciado em plenário, mas seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a regra já vale para quem tem mais de 65 anos. Pelo novo projeto, a isenção só será aplicada a quem ganha até R$ 1.434,59 e abrange rendimentos de aposentadorias e pensões. O projeto foi aprovado com duas emendas —uma alterando a redação e outra aumentando o limite de isenção, que originalmente era de R$ 1.058,00.